Nos últimos anos, a discussão sobre a aposentadoria especial tem ganhado destaque devido à sua importância na proteção dos direitos e da saúde dos trabalhadores. Esse tipo de aposentadoria é especialmente relevante para profissionais que enfrentam condições de trabalho prejudiciais à saúde.

Neste artigo, exploraremos os critérios, significados e novidades associados à aposentadoria especial.

O que é a aposentadoria especial (grau médio e alto)? 

A aposentadoria especial é um benefício da Previdência Social para trabalhadores em ocupações insalubres perigosas à saúde e expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais.

Além disso, esta aposentadoria também abrange aqueles que exercem atividades de alto risco que podem resultar em perigo de vida.

A aposentadoria especial de grau médio exige 20 anos de atividade especial para homens e mulheres, enquanto a de grau alto exige 15 anos.

Quais profissões possuem direito a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, ou que são expostos a condições de trabalho insalubres, perigosas ou penosas.

Atualmente, os seguintes grupos têm direito à aposentadoria especial:

1. Profissionais de saúde: Médicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais de saúde que são expostos a riscos ocupacionais, como exposição a agentes infecciosos, produtos químicos perigosos ou trabalho em ambientes fisicamente exigentes.

2. Trabalhadores da indústria pesada: Trabalhadores que lidam com maquinário pesado, produtos químicos nocivos ou ambientes de trabalho com alta temperatura, ruído ou radiação.

3. Trabalhadores da construção civil: Pedreiros, operadores de máquinas, eletricistas e outros trabalhadores da construção civil que estão expostos a riscos como quedas, acidentes com ferramentas ou exposição a substâncias tóxicas.

4. Trabalhadores expostos a agentes nocivos: Isso pode incluir trabalhadores expostos a agentes biológicos, químicos, físicos, ou mesmo a condições de trabalho que afetem sua saúde mental, como estresse ocupacional crônico.

5. Profissionais da segurança pública: Policiais, bombeiros e agentes penitenciários que enfrentam situações de risco em seu trabalho diário.

É importante observar que, geralmente, é necessário que o trabalhador comprove a exposição aos riscos ocupacionais por um determinado período de tempo, além de atender a outros requisitos específicos estabelecidos pelas leis previdenciárias.

Requisitos para aposentadoria especial

Além do tempo de contribuição exigido na aposentadoria especial, é importante saber que a Reforma da Previdência de 13/11/2019 trouxe uma alteração bastante significativa: a exigência de uma pontuação mínima na aposentadoria especial. 

A pontuação nada mais é do que a soma da sua idade + o tempo que você esteve envolvido na atividade especial + o tempo que você contribuiu para uma atividade considerada comum.

Nesse caso, o tempo que você contribui realizando uma atividade sem estar exposto a substâncias perigosas também pode ser adicionado à sua pontuação.

O cálculo do valor desta modalidade é feito a partir da média de todos os seus salários a partir de julho de 1994 ou desde o início de suas contribuições. Desse valor médio, você receberá 60% + 2% ao ano adicional para cada ano acima de:

• 15 anos de atividade especial (no caso de mulheres);
• 20 anos de atividade especial (no caso de homens).
• Para quem trabalha em minas subterrâneas (atividades de alto risco), haverá um acréscimo de 2% ao ano acima de 15 anos de atividade especial para mulheres e homens.

Quem ainda pode se aposentar pela regra antiga?

Quem cumpriu o tempo de atividade especial necessário para se aposentar (25, 20 ou 15 anos) antes da reforma de 2019 tem seu direito reservado. Ou seja: pode se aposentar pela regra anterior, pois atingiu os requisitos antes da mudança da lei.

Conclusão

Em conclusão, a aposentadoria especial tem ganhado destaque como um importante instrumento de proteção para os trabalhadores expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde.

Neste artigo, exploramos seus critérios, significados e atualizações, destacando sua relevância para profissionais em atividades insalubres ou perigosas.

Compreendemos que diversos grupos profissionais têm direito a esse benefício, incluindo profissionais de saúde, trabalhadores da indústria pesada, da construção civil, expostos a agentes nocivos e da segurança pública. É essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos previdenciários e busquem orientação para garantir o acesso adequado a esse importante benefício.

Ainda tem dúvidas sobre a aposentadoria especial? Quer correr atrás desse benefício? Entre em contato com nosso escritório e receba o melhor atendimento do direito previdenciário.

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