O tópico acidente de trabalho e os direitos do empregado representam uma dúvida significativa para os trabalhadores em todo o mundo. Com frequência, esses acidentes resultam em danos físicos, emocionais e financeiros para os trabalhadores afetados, bem como para suas famílias e empregadores.

Nesta breve análise, falaremos sobre a estabilidade por acidente de trabalho, emissão da CAT e possível indenização.

Estabilidade por acidente de trabalho: Quem sofre acidente de trabalho pode ser mandado embora?

A lei garante ao empregado que sofreu um acidente de trabalho uma estabilidade provisória de 12 meses após voltar às atividades, ou seja, ele não pode ser demitido durante esse prazo.

O art. 22 da Lei nº 8.213/91 prevê que todo acidente de trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS até o primeiro dia útil após o fato, e de imediato em caso de morte, sob pena de multa.

Se a empresa demitir o funcionário durante esse período, sem justa causa, ele tem direito a uma reintegração ao emprego e recebimento de salários. Além disso, possui outras vantagens que correspondam ao período de estabilidade. 

De quem é a responsabilidade para abrir a CAT em caso de acidente de trabalho?

Ocorrendo o acidente, é obrigatória a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) por parte do empregador, independentemente do prazo do contrato e se houve afastamento ou não.

A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controle estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, visa principalmente a garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma aposentadoria por invalidez.

Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, outras pessoas podem fazê-lo como o próprio acidentado, a entidade sindical competente e também o médico que o atendeu ou outra autoridade pública.

Posso conseguir indenização em caso de acidente de trabalho?

Caso o acidente tenha ocorrido por negligência da empresa ou falta de medidas de segurança, o trabalhador acidentado poderá entrar com uma ação judicial para buscar indenização por danos materiais e emocionais.

A indenização, entretanto, depende da comprovação da responsabilidade da empresa pelo ocorrido. é necessário comprovar a falta de medidas de segurança e não cumprimento por parte da empresa de suas responsabilidades em relação ao acidente.

Conclusão

Em resumo, os acidentes de trabalho representam uma ameaça significativa à segurança e ao bem-estar dos trabalhadores. Discutimos a estabilidade por acidente de trabalho, a necessidade de emissão da CAT, e também, a possibilidade de indenização à empresa em caso de negligência.

É crucial que empregadores e órgãos competentes estejam cientes de suas responsabilidades e tomem medidas para prevenir e lidar com acidentes de trabalho.

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