O cancelamento do plano de saúde e negativas de coberturas são questões de extrema relevância no contexto da assistência médica e dos direitos do consumidor.

Exploraremos algumas das principais preocupações dos clientes de planos de saúde, como cancelamento do plano e negativa de cobertura de medicamentos, tratamentos e dispositivos médicos.

O que fazer caso meu plano de saúde seja cancelado?

Caso o seu plano de saúde tenha sido cancelado, há uma série de passos que você pode seguir para entender sua situação.

• Entre em contato com a operadora do seu plano. Tenha em mãos seu contrato, pois isso ajudará a entender melhor seus direitos.
• Descubra o motivo do cancelamento. Este pode ocorrer por vários motivos, como fraude e inadimplência.

Se seu plano foi cancelado por falta de pagamento, é possível conseguir a reativação do contrato na Justiça. Isso caso a Operadora não tenha te notificado antes do cancelamento ou tal inadimplência seja inferior ao período de 60 dias, conforme art. 13, II da Lei dos Planos de Saúde.

Também é importante lembrar que, mesmo que o beneficiário do plano esteja devendo, a operadora NÃO pode cancelar o contrato se ele estiver internado. Isso dito no artigo 13, III, da Lei nº 9.656/98.

NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO

O que fazer quando o plano de saúde nega o fornecimento de medicamento? 

Caso seu plano de saúde negue o fornecimento do medicamento, você deve imediatamente procurar por um advogado especialista para verificar se tal negativa é abusiva. 

Geralmente, a negativa de fornecimento de medicação pode ser revertida na Justiça. É necessário para o ingresso no Judiciário apenas a prescrição médica e a negativa por escrito da operadora, seja por carta, email ou até whatsapp. 

A liberação da medicação é solicitada no início do processo judicial, em forma de tutela de urgência, que é examinada pelo juiz em até 72h.

NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO

Plano de saúde nega tratamento de câncer: o que fazer?

O tratamento de câncer deve ser coberto pelo plano de saúde, seja ele medicamentoso, cirúrgico ou ambulatorial. Tal negativa é totalmente abusiva e pode sim ser revertida na Justiça com o auxílio de um advogado especialista na área da saúde. 

A Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, estabelece que deve haver a cobertura do tratamento de todas as doenças listadas na CID. Isto é, a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde da Organização Mundial de Saúde.

O Código de Defesa do Consumidor também protege os beneficiários dos planos de saúde, considerando abusivas as restrições de cobertura. O Código Civil dispõe que cláusulas abusivas devem ser revistas. 

Contudo, ressaltamos a necessidade da prescrição médica, um relatório médico fundamentado e indicando a urgência do caso para que a Justiça libere o tratamento.

NEGATIVA DE ÓRTESE, PRÓTESE E MARCA-PASSO

 Meu plano de saúde negou cobertura de marca-passo, isso pode? 

Os planos de saúde são obrigados a cobrir prótese, órtese e marca-passo sempre que houver indicação médica. Não há necessidade de adaptar o contrato à lei dos planos de saúde.

Mas, apesar disso e do entendimento dos Tribunais de Justiça, muitas pessoas ainda têm dificuldade em conseguir tais materiais na prática, isso porque as Operadoras se embasam em cláusulas abusivas. Pois saiba que pode acionar a Justiça! 

Primeiro, tenha um relatório médico bem fundamentado e a negativa formal da Operadora. Após, procure por um advogado especializado na área da saúde que irá te orientar sobre os próximos passos.

Desde já, saiba que em ações desse tipo é possível requerer o que chamamos de “tutela de urgência”, que nada mais é do que um pedido de urgência, o qual permite que tenhamos a prótese, órtese ou marca-passo logo no início da ação. 

Conclusão

Em suma, o cancelamento do plano de saúde e as negativas de cobertura representam desafios significativos para os clientes, envolvendo questões que vão desde o acesso a tratamentos essenciais até a compreensão e proteção de seus direitos.

Neste texto, discutimos algumas das principais preocupações dos consumidores, como o cancelamento do plano e a recusa de cobertura para medicamentos, tratamentos oncológicos e dispositivos médicos.

É crucial que os consumidores estejam cientes de seus direitos e saibam como agir diante de negativas injustificadas, buscando a proteção e o cumprimento das normativas legais que regem o setor de saúde suplementar.

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